Ex-diretor do Opportunity obtém direito a receber o valor de FGTS e multa de 40% sobre “luvas”

Para a Segunda Turma, é inconteste a natureza salarial da verba denominada luvas.

STJ autoriza processamento de recurso da Abracon sem o recolhimento de multa no valor de R$ 125 mil

A decisão se deu em processo no qual se discute o pagamento das diferenças relativas aos expurgos inflacionários aplicados aos saldos positivos das cadernetas de poupança no mês de fevereiro de 1986, quando da implantação das normas pertinentes ao denominado Plano Cruzado, com os acréscimos legais

Proprietários de imóveis paulistas reclamam no STF de decisão do TJ-SP que reduziu valor de multa

Empresa vendeu apartamentos e usurpou para si área de recreação do prédio, instalando lá sua rede social, na qual permaneceu por quase 20 anos sem pagar aluguel pelo espaço

Ação em que se pleiteia a devolução em dobro do valor supostamente pago a título de luvas.

Embargos à execução fiscal. Valor cobrado inferior a R$ 10.000,00: art. 14, da Lei nº 11.491/2009. Perda de objeto.

Perde o objeto a cobrança de crédito da FN de valor inferior a R$ 10.000,00 e vencido há mais de 05 anos tendo em vista o art. 14 da, Lei nº 11.491/2009.

Execução fiscal. Sentença. Sentença de extinção do feito. Valor inferior ao de alçada. Não previsão de recurso de apelação.

Tratando-se os autos de execução fiscal de valor bem inferior a 50 OTN's, tem-se, como descabida

Ação revisional de alimentos. Insurgência do alimentante contra o valor fixado. Alegação de impossibilidade de pagamento do quantum estipulado.

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.

Dano moral. Cartão de crédito. Lançamento indevido. Fraude. Redução do valor. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Sucumbência recíproca. Impossibilidade.

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Pretensão indenizatória. Correios. Extravio de correspondência. Conteúdo não declarado. Dever de indenizar apenas o valor da postagem.

Não-conhecimento. Violação do artigo 896 da CLT não configurada. Indenização por dano moral. Impugnação do valor fixado.

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou

Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja

constranger o réu a pagar o valor da multa, “mas forçá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” estabelecida na decisão

Justiça condena empresa de transporte a pagar R$ 30 mil para pai de vítima de acidente fatal

A empresa Maraponga Transportes Ltda. deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas

Apelação criminal. Estelionato. INSS. Preliminar afastada. Materialidade demonstrada. Autoria. Dolo. Comprovação.

Valor do dia-multa. Regime. Manutenção. Restritivas de direitos. Substituição de ofício. Có-ré

Verba não pode ser maior que o subsídio

valor da verba indenizatória dos vereadores não poderá ultrapassar o valor do subsídio

Cliente será indenizado por empresa de telefonia móvel

Empresa de telefonia móvel foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R